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Vereadores da Câmara de Condado-PB aprovam texto da LDO de 2026 e vários projetos de lei

Por assessoria   Terça-Feira, 26 de Agosto de 2025

Uma sessão bastante produtiva, que terminou com a aprovação de várias matérias importantes, foi realizada na última sexta-feira (22), pela câmara de Condado-PB, em mais um momento de fortalecimento da democracia, tomada de decisões importantes e discussão de temas relevantes.

A reunião foi conduzida pelo presidente Lauro Vercélio Bezerra Wanderley, que garantiu a ordem e o bom andamento dos trabalhos, seguindo o que determina o regimento interno da Casa. Todos os vereadores da atual legislatura estiveram presentes na sessão.

Um dos principais destaques foi a votação e aprovação do projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO para o Exercício Financeiro de 2026. A LDO é uma lei que define as prioridades e metas da gestão pública para o ano seguinte, servindo como um guia para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) e estabelecendo regras para a execução orçamentária.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 021/2025, que regulamenta, no âmbito do Município de Condado/PB, o pagamento da parcela adicional do incentivo do componente de qualidade para as equipes da estratégia de saúde da família (ESF), agentes comunitários de saúde (ACS) e equipes de saúde bucal (ESB) pela portaria nº 3.493/2024, do Ministério da Saúde,

Também foram aprovados, em primeiro e segundo turno de votação, o PL nº 022/2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública Municipal de Condado/PB, o PL nº 023/2025 - Altera a Lei Municipal n° m208/2001, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Condado, e o PL nº 024/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 152/B/95.

OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS

Votação única da Moção de Pesar à Família enlutada da Sr" MARIA DALVACI MACHADO DE OLIVEIRA, autoria da Vereadora Maria da Luz Santos.

Votação única da Moção de Pesar à Família enlutada da Sr FRANCISCA SOUTO DOS SANTOS, autoria da Vereadora Maria da Luz Santos.

Votação única da Moção de Pesar à Família enlutada do Sr. ISAIAS TRIGUEIRO DE SOUSA, autoria da Vereadora Maria da Luz Santos

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