A Câmara de Condado realizou, nesta sexta-feira, 13 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por debates produtivos e pela aprovação de importantes matérias voltadas à valorização dos servidores públicos e ao fortalecimento das políticas de saúde e educação no município.

Durante a sessão, os parlamentares discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 003/2026, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de Condado/PB para o exercício de 2026. A medida reafirma o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, assegurando o cumprimento da legislação nacional e promovendo avanços na qualidade do ensino público.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2025, que dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as Portarias do Ministério da Saúde. A proposta regulamenta o Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primaria à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo o repasse de incentivos aos profissionais da Atenção Primária e fortalecendo os serviços de saúde ofertados à população.

A sessão foi marcada por debates relevantes entre os vereadores, que destacaram a importância das matérias aprovadas para o desenvolvimento do município e para a consolidação de políticas públicas essenciais.

A Câmara de Condado-PB reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e o trabalho em favor do povo condadense.